Imóveis destinados à saúde: atenção com regras especiais da Vigilância Sanitária

Corredor hospitalar

Estabelecimentos de saúde passam por muito mais passos para começarem a funcionar do que outros estabelecimentos comerciais. Além de atenderem à legislação padrão, como AVCB e normas de inclusão de pessoas com deficiência, eles necessitam de autorizações pertinentes à vigilância sanitária municipal, estadual e à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essas normas garantem que o imóvel esteja apto a atender pessoas doentes e em tratamento, garantindo as condições de saúde, segurança e salubridade.

Em todo o Brasil, a regulação que serve como guia para essas instalações – sejam elas consultórios médicos,  odontológicos, hospitais, laboratórios ou centros de diagnóstico – é a RDC 50, publicada em fevereiro de 2002, que dispõe sobre regulamento técnico para planejamento, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

A resolução federal enumera as exigências para instalações elétricas e eletrônicas, parte hidráulica e fluido-mecânica, estrutura e fundações, arquitetura e climatização. Os detalhes que devem ser seguidos englobam itens como distribuição de eletricidade em salas de cirurgia, instalação de tubulação para gás medicinal e ar condicionado central, por exemplo.

Outras normas gerais

A própria RDC 50/2002 destaca que os estabelecimentos de saúde devem seguir normas técnicas complementares, elaboradas pela ABNT e que detalham o projeto técnico. As regras citadas são as obedecidas para todos os tipos de construções, notadamente:

  • NBR 6492 – Representação de projetos de arquitetura;
  • NBR 13532 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura;
  • NBR 14100 – Proteção contra incêndio – Símbolos gráficos para projetos.

Também valem para projetos de imóveis de uso para atendimento à saúde as etapas de estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo. O ponto de partida dessas fases é o programa de necessidades físico-funcional, que define as características dos ambientes para o desenvolvimento das atividades previstas na edificação.

Leis estaduais e sua referência

Embora cada Unidade da Federação tenha a regulação específica conforme seus órgãos de vigilância sanitária, Michele Cristina, coordenadora técnica e comercial da Soluções Regularização Imobiliária, destaque que as normas expedidas pelo Centro de Vigilância Sanitária do estado de São Paulo são a referência.

A especialista da Soluções Regularização Imobiliária destaca as portarias CVS 15/2002, sobre avaliação geral de projetos de edificações, instalações e outros empreendimentos na área de saúde; e CVS 4/2011, que disciplina procedimentos administrativos para cadastro e licenciamento de assistência e interesse à saúde.

3 thoughts on “Imóveis destinados à saúde: atenção com regras especiais da Vigilância Sanitária

  1. janete disse:

    muito bom o seu artigo

  2. felipe disse:

    oi gente
    gostei muito desse site, parabéns pelo trabalho. 😉

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