Nova lei prevê o conceito de compensação na aprovação de PGT

Polos Geradores de Tráfego
Texto sobre procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos enquadrados como PGT prevê o conceito de compensação. A Lei 16.801/18, se aplica aos procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos enquadrados como Polos Geradores de Tráfego (PGT), ou seja, aqueles empreendimentos que atraem grandes deslocamentos de pessoas ou cargas como é o caso de escolas, u...
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