
O que é Licenciamento Ambiental?
É o procedimento
administrativo destinado a licenciar atividades (construção, instalação,
ampliação ou funcionamento) ou empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, efetivamente ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer
forma de causar degradação ambiental.
A obrigatoriedade do
licenciamento ambiental no Brasil se deu...
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