Preparação para a Copa de 2014 e os entraves da burocracia brasileira

O Brasil vem se preparando a todo o vapor para atender em grande estilo os turistas internacionais e brasileiros que, após 64 anos, estarão novamente no país para assistir a um dos eventos esportivos mais importantes do planeta: a Copa do Mundo. Ao todo, serão 12 as cidades-sede do mundial que, entre outras necessidades, terão estádios construídos ou reformados para atender às exigências da FIFA. Além disso, o Ministério do Turismo estima a construção de mais de 198 hotéis e a realização de uma série de reformas espalhadas pelo país a fim de dar conta de uma grande demanda exponencial que o evento exige. O entorno de cada um dos espaços esportivos movimenta a iniciativa privada no âmbito dos serviços de apoio ao evento e inclusive gera novas oportunidades de negócios.

É neste contexto que a burocracia brasileira, fator que determina o ritmo de desenvolvimento dos preparativos, pode ajudar ou conturbar o meio de campo. Um relatório divulgado em 2011 pelo Banco Mundial de Desenvolvimento coloca o Brasil na 127ª colocação no quesito “facilidade para fazer negócios”, entre 183 economias mundiais avaliadas. Ao observar o item específico do relatório que diz respeito às licenças para a realização de obras, conta-se a existência de, em média, 18 procedimentos e 411 dias para a obtenção de um alvará que regularize a construção de uma obra no país. Desafios como meio ambiente, sustentabilidade e acessibilidade são temas necessários e novos a serem trabalhados no desenvolvimento dos projetos e de extrema importância no cenário contemporâneo.

Para que projetos de grande porte, como de estádios ou arenas, sejam aprovados ou licenciados no Brasil vários fatores estão envolvidos, como avaliação de possibilidade de contaminação do solo, licenciamento para manejo arbóreo, estudo de impacto de vizinhança, aprovação do projeto junto à prefeitura respeitando as legislações de ocupação e planos diretores, combate a incêndio, acessibilidade e sustentabilidade. É importante que o projeto também contemple todas as medidas compensatórias aos impactos causados ao meio ambiente e à vizinhança.

Alguns estádios e obras relacionados à Copa de 2014 já sofreram com a burocracia desde o início das construções ou reformas. Um bom exemplo é o Itaquerão, em São Paulo, que teve as obras brevemente paralisadas em função de um duto dentro do terreno que deveria ser removido e dependia de licenças prévias de órgãos públicos. Em 2010, Brasília teve as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) embargadas devido à falta de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Já em Fortaleza houve o episódio do empreendimento Reserva Dunnas, cujo imóvel, de acordo com o órgão ambiental, estava localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), na zona de proteção integral da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pacoti, e por isso, não possuía liberação ambiental para seguir em frente. Estes são alguns exemplos de obras de estrutura e apoio ao evento que podem ter atrasos na finalização em função de entraves burocráticos da legislação brasileira.

Tratando-se de obras de interesse público, podemos ter uma agilidade maior para os licenciamentos necessários, no entanto, trabalha-se também neste caso com os prazos das licitações e início de projetos e obras; prazos estes que são posteriores aos da iniciativa privada, que tem uma agilidade maior nas contratações, mas, em função da burocracia, acaba atrasando o processo como um todo.

Mais um gargalo para as obras de infraestrutura é a lei de desapropriações que vigora no país e que será discutida pelo governo federal para melhorar a agilidade das obras de mobilidade urbana. A estimativa é de um investimento de R$ 20 bilhões em segurança, mobilidade urbana, entre outros serviços essenciais que seriam destinados aos municípios de modo que o cronograma de obras seja cumprido.

Outros questionamentos que devemos fazer são: e quanto ao entorno? E a valorização imobiliária? Novas e modernas estruturas, desenvolvimento no turismo e planejamentos eficientes de políticas públicas são fatores que tornam as capitais atrativas neste contexto. A consequência disso tudo é positiva: a valorização das cidades e a repercussão deste cenário favorável no setor imobiliário. As cidades-sede, e principalmente o entorno de onde estão os estádios e arenas, já vem sofrendo com a valorização imobiliária em função de investimentos que ocorrerão por conta de infraestrutura e novos negócios. Sobre algumas áreas do Rio de janeiro, por exemplo, fala-se de aumentos superiores a 150% desde 2010 no custo dos imóveis.

Em São Paulo, com a implantação do Itaquerão e a supervalorização da região, observa-se um movimento de migração da população menos favorecida para municípios vizinhos; em casos como este, a criação de ZEIS (zonas especiais de interesse social) seria um instrumento que garantiria à população de baixa renda a permanência no local, com programas de habitação de interesse social, de modo que estas pessoas pudessem usufruir do crescimento e infraestrutura regionais. Com a falta de proteção legal para o crescimento com sustentabilidade, vence o investimento privado e valorização imobiliária.

Burocracia x leis desatualizadas x desenvolvimento x planejamento, este é o desafio brasileiro no cenário de preparação para a Copa de 2014.

* Sanrlei Pollini é diretora da Soluções Consultoria e engenheira civil com especialização em Direito Ambiental e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

O que é a Soluções Consultoria
A Soluções Consultoria é a maior empresa brasileira com atuação especializada em regularização de imóveis, operando nas três esferas de poder: municípios, estados e União. A companhia oferece serviços especializados em documentação patrimonial e empresarial, assegurando uma gestão documental atualizada perante aos órgãos pertinentes as atividades de cada cliente.

Com mais de dez anos e uma equipe formada por engenheiros, arquitetos, administradores de empresas e advogados, a Soluções Consultoria desenvolve projetos para os maiores grupos empresarias que atuam no País, entre eles o Citibank, Diversey, Fast Shop, Intermédica Saúde, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Outback, Price, Redecard, Star bucks, Tok&Stok, entre outras, nas áreas de licenças ambientais, imóveis envolvidos com tombamentos históricos, obtenção de licenças na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), legislação e documentação, acompanhamento para a obtenção do Auto de Vistoria e projetos no CONTRU (Departamento de controle do Uso de Imóveis).

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