LICENÇAS E ALVARÁS

A Soluções Regularização Imobiliária oferece o suporte necessário para o alcance de aprovações em todos os órgãos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal, em todo o Brasil.

Nossos serviços incluem estudos completos, fundamentais para apoiá-lo desde a tomada de decisão sobre o investimento, como é o caso do Estudo de Viabilidade Técnica e Legal, passando pela construção do empreendimento até a conquista de todas as licenças para o funcionamento do imóvel.

Nossa equipe conduz todo o processo de renovação de laudos e licenças, alteração de dados cadastrais, mudança de razão social, responsável técnico e ampliação de área.

Confira a seguir todos os tipos de licenças e alvarás necessários para o funcionamento de uma empresa.

Alvará de Reforma

Obrigatório para obras de aumento ou diminuição de área construída, ou quando serão realizadas mudanças na estrutura.

Alvará de Regularização

Comprova a regularidade de uma edificação construída ou ampliada sem autorização prévia da Prefeitura ou que apresente divergência entre a situação real e o projeto aprovado.

Alvará de Demolição

Autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação.

Alvará de Execução de Edificação Nova

Autoriza o início da execução de uma obra nova.

Licença de Desmembramento

Concedida pela Prefeitura, permite a divisão de um lote em duas ou mais partes.

Licença Remembramento

Procedimento que possibilita a fusão ou unificação de dois ou mais terrenos.

ISS para Habite-se

Imposto que incide sobre serviços de administração, empreitada e subempreitada de obras de construção civil.

Habite-se

Certidão emitida pela Prefeitura que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado.

Certificado de Acessibilidade

Atesta que o imóvel está de acordo com as normas de acessibilidade.

Certificado de Manutenção de Segurança

Comprova a manutenção do Sistema de Segurança nas Edificações, conforme a legislação.