A ausência de um alvará sanitário pode indicar que a instituição de saúde enfrenta problemas com infraestrutura ou falta de atendimento as regras de higiene, o que pode levar à interdição permanente do local.
A obtenção da licença da Vigilância Sanitária é determinante para o bom funcionamento desse tipo de negócio. Sem ela, é impossível credenciar a instituição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou viabilizar empréstimos para ampliar a infraestrutura do local.
A Soluções Regularização Imobiliária oferece estrutura completa para o alcance das licenças na área da saúde. Quando exigido, elaboramos o projeto para a obtenção do Laudo Técnico de Avaliação (LTA).
Lei RDC-50/2002
Desenvolvemos o projeto de acordo com a legislação específica para hospitais e laboratórios com base na RDC-50/2002 que determina os parâmetros para o licenciamento da atividade, as medidas mínimas, e tudo o que o estabelecimento deve ter para operacionalizar de acordo com a legislação local. Após o desenvolvimento, trabalhamos avaliação da obra executada e, finalmente, nas articulações para a concessão da licença de funcionamento da vigilância sanitária.
CNES – Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde
Para laboratórios e hospitais, o Ministério da Saúde exige o CNES – Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde. O documento relaciona todos os serviços que a instituição oferece o número de profissionais e suas especialidades, além de outros detalhes controlados pelo Ministério.