Disposto a investir no mercado de alimentação? O sucesso do negócio depende de um conjunto de fatores, mas o pontapé inicial é checar itens fundamentais para garantir o funcionamento legal do espaço. Afinal, quando a atividade envolve qualidade e segurança alimentar, o cuidado deve ser redobrado. O funcionamento de restaurantes e redes de fast-food exige certificados, licenças, laudos e registros. Faça o download gratuito do material elaborado pela equipe da Soluções RI e confira quais são os documentos no link: goo.gl/skscCT
Neste texto você encontrará detalhes sobre:
– Habite-se: obrigatória para que qualquer imóvel seja considerado legal, a certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com as exigências estabelecidas pela prefeitura.
– Alvará de Funcionamento: concedido pela Prefeitura, o documento autoriza a instalação do estabelecimento no local. A licença comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades no endereço informado aos órgãos públicos.
– Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde: o alvará sanitário é exigência básica nos comércios varejistas de alimentos. Para manipular, preparar, vender ou armazenar o alimento é preciso solicitar a licença junto à Vigilância Sanitária, que deve ser renovada periodicamente.
– Atestados: alguns exames devem ser entregues periodicamente para comprovar a qualidade e a segurança do produto, como Atestado de Saúde Ocupacional. O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais também são exigidos pela Vigilância sanitária para impedir a transmissão de doenças por meio dos alimentos.
– Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de Água: atesta a potabilidade da água e garante que as atividades de higienização dos equipamentos voltados a manipular alimentos não comprometam a qualidade do produto. De acordo com a legislação, a caixa d´água deve ser higienizada a casa seis meses.
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