- Licença de localização e funcionamento (Prefeitura);
• Licença prévia, instalação e Operação (Meio Ambiente);
• Licença de instalação e funcionamento (Cetesb);
• Habite-se (auto de conclusão);
• Anúncios e Publicidades;
• Licença de Funcionamento de Tanques, bombas e elevadores;
• CMVS ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• Certificado de Manutenção de Segurança;
• Auto de verificação de segurança.
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