Marco Regulatório de São Paulo é tema de debate

Seminário, na sede da Lock Engenharia

Pouco mais de um ano após a publicação da nova Lei de Zoneamento (em vigor desde 2016) e mais de três anos após a revisão do Plano Diretor, os debates em torno do Marco Regulatório continuam mobilizando interesses de moradores, de empresários e do poder púbico.

O tema foi destaque no workshop “Os Desafios do Novo Marco Regulatório para o Desenvolvimento de São Paulo”, que reuniu cerca de 30 pessoas entre executivos, arquitetos, engenheiros e advogados de grandes empresas de São Paulo.Resultado de uma parceria entre as empresas Soluções Regularização Imobiliária, Lock Engenharia e Montane Negócios Imobiliários, a iniciativa é uma das estratégias para promover programas de formação continuada. Segundo Regis Amadeu, CEO da empresa:

“a regulação urbana sempre foi um desafio para as companhias do varejo, indústrias e demais setores devido à ausência de uma plataforma estável para sua condução de forma planejada. Esse é o papel da Soluções: ajudar as companhias a desenvolverem o empreendimento com o regulatório bem articulado”.

Legislação urbana

Conduzido pelo consultor em legislação urbana, Daniel Todtmann Montandon, responsável pela orientação estratégica dos processos de licenciamento da Soluções RI, o seminário esclareceu dúvidas dos participantes sobre a nova legislação urbana, com destaque para os incentivos urbanísticos e às diversas condicionantes trazidas no novo Plano Diretor e no novo Zoneamento.

O enfoque foi na maneira de explorar os novos mecanismos da legislação de modo a contribuir para o desenvolvimento de novos negócios. O especialista apresentou levantamento de todos os incentivos e restrições da lei e mostrou como benefícios e condicionantes podem ser utilizados para viabilizar as atividades econômicas e imobiliárias.

Incentivos

Entre os destaques estão os incentivos com prazo limitado de aplicação, cuja solicitação junto à Prefeitura deve ser feita dentro de 2 ou 3 anos após aprovação da lei de zoneamento. São eles: a regularização de indústrias fora de ZPI, a regularização de locais de culto existentes até a aprovação do Plano Diretor, o desconto na pontuação mínima da Quota Ambiental e o aumento de área não computável para vagas de garagem em edifícios residenciais localizados nos eixos de adensamento. Também foram abordados outros incentivos não tão conhecidos, como os complexos de saúde, cuja demarcação do perímetro pode ser solicitada por interessados privados, desde que sejam obedecidos os procedimentos fixados em decreto, sendo que tal medida pode facilitar a instalação e regularização de atividades relacionadas à saúde e à pesquisa e ensino em saúde.

Planejamento

Segundo Montandon, “o desenvolvimento de estudos sobre cada imóvel pode apontar não somente a sua viabilidade técnica e legal para o desenvolvimento de um determinado empreendimento, mas identificar incentivos a serem utilizados para amenizar ou até mesmo anular as diversas condicionantes e restrições incidentes, que são muitas”. Para o especialista, o investimento na etapa do planejamento do empreendimento é fundamental para que se disponha de uma visão estratégica sobre o processo de licenciamento, deixando mais claro o conjunto de atividades e etapas de aprovação. O processo evita surpresas, atrasos ou, até mesmo, a incidência de restrições não imaginadas pelo empreendedor.

Confira o vídeo com Regis Amadeu, CEO da Soluções Regularização Imobiliária

 

 

 

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