Desde o ano 2000, os edifícios públicos, de uso coletivo ou de uso privado devem atender às normas estabelecidas pela Lei Federal no 10.098, conhecida como Lei de Acessibilidade. Os proprietários dos imóveis, entretanto, devem entender que sua obrigação é mais do que adaptar lojas, prédios e outras construções. A conscientização sobre a importância da acessibilidade para todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, também é fundamental para promover uma sociedade inclusiva.
Maíra Brocco, coordenadora da equipe de grandes projetos da Soluções Regularização Imobiliária, acredita que é necessário inserir a cultura da acessibilidade, indo além do que é preconizado na lei. “O processo de acessibilidade é uma tendência mundial e irreversível. E a arquitetura tem como vocação ser um veículo de integração social”, explica a arquiteta.
A profissional ressalta que a tendência é que, ao respeitarem a Lei de Acessibilidade e tornarem-se conscientes da importância dos lugares acessíveis, as construções passem a respeitar um desenho universal. Essa modalidade arquitetônica permite o acesso a todas as pessoas, independentemente de elas terem deficiência, serem idosas ou obesas.
Cenário atual: obras novas x adaptações
As novas obras não têm dificuldades de seguir a lei, especialmente após o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146, de julho de 2015). A norma discorre sobre os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo um capítulo sobre acessibilidade, o qual atualiza a Lei de 2010, destacando que os projetos devem prioritariamente seguir o desenho universal.
A arquiteta da Soluções Regularização Imobiliária afirma, entretanto, que a adaptação dos imóveis de pequeno porte tende a ser mais difícil: “a maioria dos proprietários de imóveis que precisa se adaptar têm resistência, pois não entende que o público com deficiência ou o idoso, por exemplo, não chega ao estabelecimento pela falta de acessibilidade; e não que o imóvel deve ser adaptado apenas se já atender a este público. ”
Daniela Bertini, consultora em arquitetura e parceira da equipe da Soluções Regularização Imobiliária nesse tipo de projeto, aponta que a principal dificuldade encontrada nos novos empreendimentos está no tamanho dos ambientes. “Se o local não foi projetado com os princípios do desenho universal, sua adaptação é mais difícil”, explica. Geralmente o motivo é a falta de espaço, pois não há lugar suficiente para rotações de cadeira de rodas ou para a locomoção de uma pessoa em muletas.
A recomendação da profissional é que os proprietários de imóveis de circulação pública observem se espaços e áreas de circulação têm tamanho suficiente para uso de cadeira de rodas: se uma pessoa em cadeira de rodas consegue se locomover, qualquer outra também conseguirá.
Também é importante lembrar que as exigências de alguns estados brasileiros são mais rígidas do que de outros, que ainda não têm regulamentos específicos locais para acessibilidade. Na hora de conceber um projeto, é sempre importante consultar as regras locais.
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